TRF1 - 0001221-02.2013.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP

CNPJ: 84.507.623/0001-45

Advogados

PEDRO NEVES MARX

CPF *80.***.*38-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 10:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 06/07/2022 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 15:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 13/05/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 15:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/11/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 15:30

    Juntada de questão de ordem

  • 22/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 10:10

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 09:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:10

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 15/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal AM em 07/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:42

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:46

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:43

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:33

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 22:29

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0001221-02.2013.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal AM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 13:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/12/2013 08:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DOC.66

  • 12/12/2013 08:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2013 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VISUALIZADO DIA 06/12/2013

  • 05/12/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.171/2013 - PUBLICADO EM 05/12/2013

  • 02/12/2013 20:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIO DE MANDADO A CEMAN / GUIA 36843

  • 02/12/2013 20:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.171/2013

  • 29/11/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REMETIDO A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DOC.66

  • 29/11/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/11/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VISUALIZADO DIA 26/11/2013

  • 28/11/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 07:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/11/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2013 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.153/2013 - PUBLICADO EM 04/11/2013

  • 30/10/2013 20:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 153/2013

  • 30/10/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REMETIDO A PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DOC.53

  • 30/10/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC.53

  • 30/10/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 436-B/2013

  • 13/05/2013 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2013 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DO IMPETRANTE SOBRE DOC. 43 / CERTIDÃO DOC. 49

  • 09/05/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VISUALIZADO DIA 08/05/2013

  • 06/05/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.57/2013 - PUBLICADO EM 03/05/2013

  • 06/05/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A CEMAN / GUIA 12822

  • 30/04/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.57/2013

  • 30/04/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2013 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2013 13:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/03/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DA GUIA Nº 5057/2013

  • 18/02/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.18/2013 - PUBLICADO EM 18/02/2013

  • 13/02/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.18/2013

  • 08/02/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - CERTIDÃO DE REMESSA A PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA / DOC. 32

  • 08/02/2013 18:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC. 29

  • 08/02/2013 09:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 132-B/2013 - ASSINADA EM 07/02/2013

  • 06/02/2013 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2013 18:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/02/2013 09:03

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 28/01/2013 14:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/01/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2013 16:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC. 19

  • 21/01/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2013 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2013 11:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 11:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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