01/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DE CASTRO SILVA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005508-18.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA GOMES DE CASTRO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE MORAES LIMA - GO54738 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 16:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DE CASTRO SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:28

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:23

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA GOMES DE CASTRO SILVA - CPF: *04.***.*01-75 (AUTOR)
05/05/2025 11:24

Homologada a Transação
28/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
27/04/2025 15:08

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DE CASTRO SILVA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:26

Juntada de laudo médico - impedimento
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DE CASTRO SILVA em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:59

Perícia agendada
27/11/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
19/11/2024 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2024 23:45

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2024 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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