09/09/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 14:01

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSE CLEBER LINO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:52

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 07:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE CLEBER LINO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:41

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1006516-87.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CLEBER LINO DOS SANTOS POLO PASSIVO: Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Pessoa com Deficiência].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
29/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:56

Homologada a Transação
28/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 16:48

Juntada de contestação
31/03/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:20

Juntada de laudo de perícia social
28/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:33

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:37

Juntada de laudo de perícia social
22/01/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE CLEBER LINO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/08/2024 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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