11/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002301-10.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - MA17576-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001.

A parte autora ingressou com a ação pleiteando a concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial.

Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial de anexar aos autos documento(s) indispensável(is), tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento.

Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Defiro pedido de justiça gratuita da parte autora.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:19

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *74.***.*40-20 (AUTOR)
18/06/2025 09:19

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
19/02/2025 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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