04/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
28/06/2025 18:47

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005491-15.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO GOMES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA - PI12813 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que o(a) autor(a), segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

Com efeito, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais, reza em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Defiro justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:19

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO GOMES DIAS - CPF: *12.***.*39-20 (AUTOR)
18/06/2025 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:14

Decorrido prazo de PAULO GOMES DIAS em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:53

Perícia agendada
11/04/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 07:41

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO GOMES DIAS - CPF: *12.***.*39-20 (AUTOR)
11/04/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:02

Juntada de comprovante (outros)
04/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
16/05/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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