01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1006386-88.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISABEL HELENA FERREIRA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BADARO DE SOUZA - BA36870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 13:25

Decorrido prazo de ISABEL HELENA FERREIRA FREITAS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:05

Decorrido prazo de ISABEL HELENA FERREIRA FREITAS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:45

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:11

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1006386-88.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
28/05/2025 20:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 20:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:05

Decorrido prazo de ISABEL HELENA FERREIRA FREITAS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 17:10

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
23/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 09/04/2025
23/04/2025 08:21

Homologada a Transação
22/04/2025 15:42

Juntada de Ata de audiência
09/04/2025 09:02

Juntada de manifestação
27/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
30/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ISABEL HELENA FERREIRA FREITAS em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ISABEL HELENA FERREIRA FREITAS em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:19

Juntada de contestação
25/09/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:33

Juntada de manifestação
19/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
02/08/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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