26/06/2025 11:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1120811-83.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549 e CESAR ODAIR WELZEL - DF16414 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 14:57

Juntada de Ofício
27/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:16

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/01/2025 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/01/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:52

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:52

Homologada a Transação
07/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento
03/01/2025 15:04

Juntada de manifestação
06/12/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:23

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
01/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:39

Juntada de laudo de perícia médica
17/09/2024 16:21

Juntada de manifestação
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:01

Perícia agendada
28/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/07/2024 12:17

Juntada de emenda à inicial
04/06/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 17:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:06

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 09:06

Cancelada a conclusão
15/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/01/2024 08:58

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2023 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2023 02:26

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2023 02:26

Juntada de Certidão
22/12/2023 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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