08/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/08/2025 10:29

Juntada de Informação
08/08/2025 10:29

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
20/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1084575-06.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084575-06.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO BATISTA DE LIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
17/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:34

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE LIMA - CPF: *66.***.*78-72 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 19:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 731
23/08/2024 13:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731
18/06/2024 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 731 STJ
24/05/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
24/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
23/05/2023 18:00

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/05/2023 14:42

Recebidos os autos
18/05/2023 14:42

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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