29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002244-67.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ABRIL RADIODIFUSAO S/A e outros (17) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: FABIO LOPES VILELA BERBEL - PR34846, THIAGO TEIXEIRA RABELLO MESQUITA - RJ115381 Advogados do(a) AUTOR: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721, FABIO LOPES VILELA BERBEL - PR34846, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310, THIAGO TEIXEIRA RABELLO MESQUITA - RJ115381 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO Considerando a manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução, eis que o(a) executado(a) satisfez integralmente a obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Intime(m)-se.

Arquive-se.

Brasília/DF. (assinado eletronicamente) LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
07/01/2021 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
07/01/2021 10:14

Juntada de Informação
06/01/2021 18:39

Juntada de contrarrazões
25/11/2020 10:28

Juntada de contrarrazões
23/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:34

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de ABRIL TECNOLOGIA DIGITAL S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de EDITORA ATICA S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de SINDICATO EMPRESAS PROPRIETARIAS JORNAIS E REVISTAS RGS em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDA. em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de DINAP - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de CCS CAMBORIU CABLE SYSTEM DE TELECOMUNICACOES LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de WEBCO INTERNET S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de ABRIL RADIODIFUSAO S/A em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPR PROP DE JORN E REVISTAS DE SAO PAULO em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de TVA SUL PARANA S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de COMERCIAL CABO TV SAO PAULO S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP PROF DEJORN E REV DO MUN DO R JANEIRO em 28/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:45

Decorrido prazo de EDITORA SCIPIONE S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:08

Juntada de apelação
01/09/2020 18:46

Juntada de manifestação
26/08/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de EDITORA SCIPIONE S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de EDITORA ATICA S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de ABRIL RADIODIFUSAO S/A em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDA. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de SINDICATO EMPRESAS PROPRIETARIAS JORNAIS E REVISTAS RGS em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de TVA SUL PARANA S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de DINAP - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de WEBCO INTERNET S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de CCS CAMBORIU CABLE SYSTEM DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de ABRIL TECNOLOGIA DIGITAL S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAO em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP PROF DEJORN E REV DO MUN DO R JANEIRO em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de COMERCIAL CABO TV SAO PAULO S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:41

Decorrido prazo de PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:00

Julgado improcedente o pedido
06/07/2020 14:11

Conclusos para julgamento
06/07/2020 13:42

Juntada de Certidão
30/03/2020 14:45

Juntada de manifestação
06/03/2020 00:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPR PROP DE JORN E REVISTAS DE SAO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
20/12/2019 20:20

Juntada de Petição (outras)
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 23:18

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:18

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:18

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:18

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:18

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:17

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:14

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 23:13

Juntada de Petição (outras)
24/10/2019 07:55

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
11/10/2019 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/10/2019 11:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/10/2019 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
11/10/2019 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
11/10/2019 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
11/10/2019 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2019 10:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
23/09/2019 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/09/2019 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/08/2019 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2019 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU
14/08/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/07/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/07/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/7/2019
12/06/2019 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/06/2019 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2019 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando cumprimento de carta precatória
06/05/2019 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2018 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando devolução da CP
13/03/2018 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2017 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2017 16:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA
12/05/2017 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS
24/03/2017 16:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (4ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS
31/01/2017 15:29

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
12/12/2016 17:01

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CTA PRECATÓRIA
03/11/2016 16:42

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CTA PRECATÓRIA
29/09/2016 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5ª VARA FEDERAL SJRJ
28/09/2016 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 15:49

Conclusos para despacho
12/09/2016 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/09/2016 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/08/2016 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 27/7/2016
22/07/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2016 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/06/2016 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2016 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
24/05/2016 15:14

OFICIO EXPEDIDO
16/05/2016 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2016 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2015 16:53

Conclusos para decisão
09/11/2015 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 (DUAS) PETIÇÕES JUNTADAS
09/11/2015 16:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/11/2015 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/06/2015 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2015 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/05/2015 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2015 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/04/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 06/04/2015 NESTA SECRETARIA
30/03/2015 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU
25/03/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/03/2015 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2015 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/02/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/02/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/2/2015
03/02/2015 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2015 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2015 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/01/2015 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/12/2014 18:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/12/2014 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/12/2014 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2014 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2014 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/11/2014 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2014 18:08

OFICIO EXPEDIDO - GUIA Nº 618/2014 - OFÍCIO 727/2014 (14ª VARA SJRS)
10/10/2014 18:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF
10/10/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA Nº 618/2014 - OFÍCIO 727/2014 (14ª VARA SJRS)
08/10/2014 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/10/2014 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2014 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2014 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2014 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014 10:06

Conclusos para despacho
13/08/2014 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/07/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/07/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2014 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/7/2014
04/07/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/7/2014
20/06/2014 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2014 10:31

Conclusos para despacho
09/06/2014 10:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/05/2014 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014 15:36

OFICIO EXPEDIDO - Guia nº 275/2014 - Ofício 311/2014 (2ª VF Itajaí/SC)
24/04/2014 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429
11/04/2014 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2014 10:51

Conclusos para despacho
03/04/2014 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2014 14:55

Conclusos para despacho
31/03/2014 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
31/03/2014 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/3/2014
14/03/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2014 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/03/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2014 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/02/2014 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2014 13:42

OFICIO EXPEDIDO - GUIA Nº 66/2014 - OFÍCIO 50/2014 (14ª VF PORTO ALEGRE/RS)
03/02/2014 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2014 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/01/2014 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2014 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2014 11:45

Conclusos para despacho
17/01/2014 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2014 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/01/2014 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2014 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2014 13:33

Conclusos para despacho
19/12/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2013 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/12/2013
09/12/2013 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2013 11:20

Conclusos para despacho
25/11/2013 09:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/10/2013 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 1034
25/10/2013 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1033
25/10/2013 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1032
25/10/2013 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1031
25/10/2013 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1030
25/10/2013 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1029
25/10/2013 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1028
25/10/2013 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/10/2013 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2013 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/09/2013 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2013 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2013 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2013 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2013 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/05/2013 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2013 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2013 14:50

Conclusos para despacho
08/04/2013 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/03/2013 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/03/2013 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2013 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2013 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2013 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2013 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2013 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2012 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/11/2012 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/09/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/9/2012
10/09/2012 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2012 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2012 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/06/2012 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2012 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/6/2012
18/06/2012 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2012 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012 14:47

Conclusos para despacho
20/03/2012 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/03/2012 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2012 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2012 08:33

Conclusos para decisão
09/02/2012 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2011 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/10/2011 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2011 08:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2011 09:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2011 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2011 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2011 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/7/2011
15/06/2011 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2011 13:49

Conclusos para despacho
11/03/2011 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2011 15:42

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/03/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/02/2011 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2011 19:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2010 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2010 16:10

PROVA ESPECIFICADA
31/08/2010 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/08/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/8/2010
18/08/2010 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/08/2010 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2010 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2010 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/08/2010 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/8/2010
06/08/2010 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2010 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2010 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/05/2010 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2010 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2010 18:54

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/03/2010 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2010 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/03/2010 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2010 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/03/2010 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2010 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2010 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/02/2010 17:12

Conclusos para decisão
05/02/2010 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2010

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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