TRF1 - 0002945-15.2007.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0002945-15.2007.4.01.3600 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FREIRIA & LIMA LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO I - Considerando a petição da Impetrada de ID 2178215201/2178215369, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.
II - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
III - Intime-se.
Cuiabá, 27 de maio de 2025.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SJMT -
30/01/2020 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/07/2008 16:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 68/2008
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08/07/2008 16:07
RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.
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27/06/2008 14:35
REMESSA ORDENADA: TRF
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11/06/2008 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2008 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/05/2008 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF ACERCA DO TEOR DA SENTENCA DE FLS. 162/169.
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21/05/2008 11:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REPRESENTANTE JUDICIAL DO IMPETRADO (FAZENDA NACIONAL), PROTOCOLO NR. 015222, FLS. 227/242.
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21/05/2008 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR. 1121/08-CTUR8/TRF-1ª REGIAO, FLS. 224/226.
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20/05/2008 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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20/05/2008 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2008 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/04/2008 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 53/2008
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22/04/2008 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 222 - I - RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO (FLS. 162/169) NO EFEITO DEVOLUTIVO. II - INTIME-SE O IMPETRANTE PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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14/04/2008 15:21
Conclusos para despacho
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14/04/2008 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 455/2007
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14/04/2008 14:44
Conclusos para despacho
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04/04/2008 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO - UNIÃO (PROT. 009425)
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03/04/2008 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2008 15:50
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/03/2008 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 455/2008 -IMPETRADO E PFN
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11/03/2008 15:26
OFICIO EXPEDIDO - 227/2008 - RELATOR AGRAVO - TRF1
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11/03/2008 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - IMPETRANTE - CIÊNCIA APOSTA PELO ADV. GUSTAVO VETTORATO - OAB/RS 54156
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05/03/2008 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2008 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/03/2008 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/03/2008 18:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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23/07/2007 14:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/07/2007 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES - IMPTE (PROT. 906169); PRONUNCIAMENTO - MPF (PROT. 906982)
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12/07/2007 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2007 14:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME EM CARGA
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14/06/2007 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/06/2007 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE LIMINAR JÁ RESTOU APRECIADO POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. NADA HAVENDO QUE SE RECONSIDERAR...
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08/06/2007 15:25
Conclusos para decisão
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08/06/2007 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - IMPTE (021032)
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04/06/2007 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2007 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/05/2007 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/05/2007 18:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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25/04/2007 15:12
Conclusos para decisão
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25/04/2007 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1608/07 - DRF/CUIABÁ-MT
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18/04/2007 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 744/2007
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11/04/2007 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 744/2007 - IMPETRADO - REQUER. CÓPIA PA 10183.00186/2006-40 - 5 DIAS
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10/04/2007 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...intime-se a autoridade coatora para juntar aos autos cópia integral do processo administrativo número....
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28/03/2007 18:03
Conclusos para decisão
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27/03/2007 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 0933/07-GABIN/DRF-CUIABÁ/MT(009676)
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05/03/2007 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 289/2007
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05/03/2007 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 289/2007
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27/02/2007 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 289/2007 - IMPETRADO
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23/02/2007 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - postergo a apreciação do pedido de liminar para após as informações
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23/02/2007 17:53
Conclusos para decisão
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23/02/2007 16:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/02/2007 16:49
INICIAL AUTUADA
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23/02/2007 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2007
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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