26/08/2025 16:15

Juntada de manifestação
19/08/2025 12:34

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:47

Juntada de manifestação
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:52

Juntada de cumprimento de sentença
18/06/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003981-90.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAIS DIAS DUARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
11/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a TAIS DIAS DUARTE - CPF: *55.***.*52-38 (AUTOR)
11/06/2025 12:39

Homologada a Transação
05/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:07

Juntada de manifestação
02/06/2025 07:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 23:41

Juntada de contestação
11/04/2025 12:08

Juntada de manifestação
31/03/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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