TRF1 - 1004138-20.2022.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS – BAHIA DESPACHO Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor de DERIVALDO SANTOS DE SOUZA, pela conduta descrita no art. 40 da Lei 9.605/98, por suposto dano ambiental provocado no Parque Nacional do Monte Pascoal, em Porto Seguro/BA.
Nessa perspectiva, trata-se de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos (art. 40 da Lei 9.605/98).
Portanto, intime-se o MPF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de propor acordo de não persecução penal, bem como junte aos autos o referido acordo.
Por outro lado, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, designo audiência de instrução e julgamento ou homologação de Acordo de não persecução Penal - ANPP para o dia 22/07/2025, às 10h:35minutos, que será realizada de modo virtual/híbrido por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução PRESI 6/2023, do TRF – 1ª Região, de 02/02/2023. Às partes, caso seja a hipótese, para dizer quais testemunhas indicadas estão abarcadas no rol estabelecido no artigo 221 do Código de Processo Penal, bem como indicarem quais daquelas pessoas apresentadas no rol de testemunhas devem ser intimadas, considerando o número limitado pelo art. 401 do Código de Processo Penal, justificando a necessidade da oitiva daqueles testigos que ultrapassarem o número de 08 (oito), vedada a substituição, porquanto já arroladas, sob pena de renúncia.
No ato de intimação, caso não tenha defesa nos autos, deverá o denunciado/investigado informar se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.
Além disso, deverá o oficial de justiça colher o telefone atualizado para contato. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.).
Cumpra-se com urgência.
Eunápolis-BA, data da assinatura.
Juiz Federal PABLO BALDIVIESO -
17/11/2022 10:52
Juntada de resposta
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11/11/2022 07:39
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 07:39
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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10/11/2022 11:32
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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10/11/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 07:15
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 07:15
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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03/11/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 09:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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03/11/2022 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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