TRF1 - 1009545-57.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 10:23
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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13/06/2025 00:33
Decorrido prazo de JOVELINA DA SILVA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1009545-57.2025.4.01.4100 AUTOR: JOVELINA DA SILVA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - tipo C Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Verifico que a presente demanda possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos de ação anteriormente ajuizada n. 1021337-76.2023.4.01.4100, em relação a qual não cabe mais recurso, o que configura a coisa julgada, a teor do art. 337, §§ 1º a 4º do CPC/2015.
Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Defiro AJG.
Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Juiz/Juíza Federal -
27/05/2025 18:18
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 18:18
Juntada de Certidão
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27/05/2025 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 18:18
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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27/05/2025 18:18
Concedida a gratuidade da justiça a JOVELINA DA SILVA FERREIRA - CPF: *44.***.*03-79 (AUTOR)
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26/05/2025 14:59
Conclusos para decisão
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26/05/2025 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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26/05/2025 13:16
Juntada de Informação de Prevenção
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23/05/2025 15:32
Recebido pelo Distribuidor
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23/05/2025 15:32
Juntada de Certidão
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23/05/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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