TRF1 - 1008206-63.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 11:43
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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16/06/2025 00:14
Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:35
Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1008206-63.2025.4.01.4100 AUTOR: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1008106-11.2025.4.01.4100, em trâmite neste Juízo, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.
V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a AJG.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Porto Velho - RO, 27/05/2025 . (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal -
27/05/2025 18:18
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 18:18
Juntada de Certidão
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27/05/2025 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 18:18
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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27/05/2025 18:18
Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *30.***.*51-89 (AUTOR)
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27/05/2025 08:34
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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06/05/2025 11:28
Juntada de Informação de Prevenção
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05/05/2025 20:45
Recebido pelo Distribuidor
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05/05/2025 20:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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