TRF1 - 0034087-16.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0034087-16.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034087-16.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO FELIPE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA - RJ174373-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: RAIMUNDO FELIPE DA SILVA - CPF: *09.***.*12-49 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
02/12/2021 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/12/2021 18:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/12/2021 18:45
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/09/2021 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIPE DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
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02/08/2021 18:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2021 15:04
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 01:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIPE DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
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22/04/2021 13:40
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 03:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIPE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIPE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
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15/04/2021 14:38
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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15/04/2021 00:06
Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.
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08/04/2021 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2021 17:39
Juntada de Certidão de julgamento
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09/03/2021 20:26
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 20:25
Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
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17/02/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 20:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 20:31
Juntada de volume
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20/12/2020 20:31
Juntada de volume
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20/12/2020 20:30
Juntada de volume
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20/11/2020 14:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/11/2020 16:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/11/2020 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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09/11/2020 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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09/11/2020 13:43
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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09/11/2020 13:37
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/11/2020 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/10/2020 23:18
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA
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25/09/2018 10:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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25/09/2018 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/09/2018 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/09/2018 11:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/09/2018 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518744 CONTRA-RAZOES
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28/06/2018 17:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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15/06/2018 13:07
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR - CARGA
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06/06/2018 12:42
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 05/06/2018
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04/06/2018 12:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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29/05/2018 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491594 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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23/05/2018 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/05/2018 08:18
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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19/04/2018 07:35
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/04/2018 14:44
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2018.
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17/04/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2018. Nº de folhas do processo: 350
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16/04/2018 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO
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12/04/2018 14:52
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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04/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/03/2018 13:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/03/2018).
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12/03/2018 14:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018
-
29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:48
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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27/03/2017 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/03/2017 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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23/03/2017 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - PILHA 244
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20/03/2017 20:59
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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19/01/2017 16:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/01/2017 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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19/01/2017 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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05/12/2016 07:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
01/12/2016 10:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/11/2016 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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24/11/2016 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/11/2016 13:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/11/2016 09:13
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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18/10/2016 07:36
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/10/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2016. Nº de folhas do processo: 334
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11/10/2016 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/10/2016 13:46
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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07/06/2016 16:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2016.
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25/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - , nos termos do voto do Relator. Ressalvou o ponto de vista o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves
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11/05/2016 14:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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09/05/2016 13:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2016
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12/09/2014 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 16:10
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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04/02/2014 11:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2014 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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03/02/2014 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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30/01/2014 12:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287108 OFICIO
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29/01/2014 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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29/01/2014 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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27/01/2014 17:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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17/06/2013 09:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/06/2013 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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14/06/2013 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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14/06/2013 18:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2013
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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