05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA LEITE em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1075174-75.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZABEL FERREIRA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 15:51

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 15:50

Juntada de Ofício
16/04/2025 00:29

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA LEITE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA LEITE em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 09:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/02/2025 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 19:58

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:58

Homologada a Transação
30/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:35

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
17/11/2024 09:04

Juntada de laudo de perícia médica
08/11/2024 00:55

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA LEITE em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:42

Perícia agendada
21/10/2024 18:00

Recebidos os autos
21/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 17:14

Juntada de emenda à inicial
04/10/2024 08:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/09/2024 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 11:07

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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