19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053623-87.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCAS TORRES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA COUTO DE CARVALHO - BA21430 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:32

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:04

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS TORRES DOS SANTOS - CPF: *63.***.*76-09 (AUTOR)
12/06/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 14:12

Conclusos para julgamento
17/10/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 09:57

Cancelada a conclusão
12/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
17/07/2022 13:24

Juntada de parecer
13/07/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:24

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 07:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2022 18:46

Juntada de documentos diversos
21/02/2022 09:15

Conclusos para julgamento
16/02/2022 21:00

Juntada de manifestação
10/02/2022 22:33

Juntada de contestação
16/12/2021 09:08

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:03

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 15:35

Juntada de processo administrativo
23/08/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/08/2021 09:51

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2021 15:30

Juntada de laudo pericial
14/08/2021 10:43

Juntada de laudo pericial
29/06/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 01:19

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 11:05

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:44

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:19

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 08:09

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 16:31

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 01:50

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:07

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:02

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 18:54

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 10:58

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:33

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 17:49

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:05

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:05

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
30/03/2021 20:38

Perícia designada
30/03/2021 20:37

Juntada de Certidão
30/03/2021 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 01:14

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
29/12/2020 20:14

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 11:20

Conclusos para despacho
18/11/2020 22:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/11/2020 22:01

Juntada de Informação de Prevenção.
17/11/2020 18:08

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012779-04.2025.4.01.3500

Joaninha Rodrigues Rego

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marilene Damas dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0074870-31.2012.4.01.0000

Condor Transportes Urbanos LTDA

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diana de Almeida Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2012 07:24

Exibir Processo

Processo nº 1044595-90.2024.4.01.4000

Igelia Irene de Oliveira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matias de Brito Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1001511-91.2023.4.01.3606

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Viviane Fernandes Ferreira

Advogado: Priscila Tenorio Cavalcante de Melo Lara...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1003374-93.2025.4.01.3903

Valdete Ferreira Goveias

Gerente Executivo Inss

Advogado: Yehudah Fernando Goncalves Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 13:53

Exibir Processo