08/09/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:38

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
02/08/2025 17:05

Juntada de outras peças
02/08/2025 17:04

Juntada de outras peças
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:27

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:11

Juntada de manifestação
04/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 08:59

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1004049-04.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DE SOUZA SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Homologada a Transação
25/06/2025 07:18

Conclusos para julgamento
23/06/2025 20:39

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1004049-04.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203 do CPC, faz-se necessária a intimação da parte autora, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO, no prazo de 10 (dez) dias.

Paulo Afonso, BA, 11 de junho de 2025.

DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente)
11/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:45

Juntada de contestação
27/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
23/05/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 19:51

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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