08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ROQUE ALMEIDA DE ANDRADE em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1070118-70.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROQUE ALMEIDA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA COELHO PINTO - BA76341 e JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO - BA40927 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:37

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 22:17

Juntada de Informações prestadas
01/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ROQUE ALMEIDA DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:35

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 19:35

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 19:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 19:35

Homologada a Transação
27/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
22/03/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 20:54

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de ROQUE ALMEIDA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Decorrido prazo de ROQUE ALMEIDA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2025 10:24

Juntada de documentos diversos
07/01/2025 09:09

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ROQUE ALMEIDA DE ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 09:20

Recebidos os autos
02/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:35

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:49

Juntada de documentos diversos
12/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/11/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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