04/07/2025 16:43

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025009-06.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Auxílio-Doença Previdenciário, Abono da Lei 8.178/91, Parcelas de benefício não pagas] AUTOR : MAURO CEZAR ROCHA VIANA e outros ADVOGADO : FERNANDA GUIA MONTEIRO SAMPAIO - MT9134/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 14:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/04/2025 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:38

Juntada de cumprimento de sentença
22/04/2025 10:16

Juntada de cumprimento de sentença
22/04/2025 08:59

Juntada de manifestação
03/04/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO CEZAR ROCHA VIANA - CPF: *30.***.*09-72 (AUTOR)
31/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:54

Juntada de impugnação
19/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:29

Juntada de contestação
03/02/2025 19:11

Juntada de manifestação
22/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:02

Juntada de laudo pericial
19/12/2024 20:41

Juntada de manifestação
18/12/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:52

Perícia agendada
18/12/2024 17:14

Recebidos os autos
18/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 17:41

Juntada de manifestação
28/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/11/2024 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 19:15

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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