29/06/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 20:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA DE VASCONCELOS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1021711-08.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE JESUS ROCHA DE VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ordinária proposta pela parte autora no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

A propósito, os arts. 337, §§1.º a 3.º, e 485, V, do CPC, impõem a extinção do processo sem resolução de mérito sempre que for ajuizada ação com identidade de partes, causas de pedir e pedido de outra ação já ajuizada ou já definitivamente julgada.

Confrontando-se a exordial que instrui o presente feito e a peça inicial do processo n.º 1010437-81.2024.4.01.3200, trazido à análise da prevenção pelo Sistema Processual, constata-se que sucede litispendência, eis que em ambas ações tratam do mesmo pedido, sendo o presente feito distribuído posteriormente, conforme é possível aferir por simples pesquisa no sistema processual.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.V, CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
27/05/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS ROCHA DE VASCONCELOS - CPF: *22.***.*63-04 (AUTOR)
27/05/2025 18:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/05/2025 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 14:07

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001491-08.2025.4.01.4002

Andresa Maria de Brito Passos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sheuly Lannara Magalhaes Fontenele

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1010326-88.2025.4.01.4000

Osmar Marques da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriane de Oliveira Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1006975-80.2025.4.01.4300

Athos Emanuel Silva Marinho

.) Gerente Executivo(A) da Agencia da Pr...

Advogado: Barbara de Oliveira Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1019370-07.2024.4.01.3600

Neuza Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Victor Teixeira dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1070006-02.2023.4.01.3700

Benta Alves Dutra Barbalho

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Felipe Jose Nunes Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2023 14:10

Exibir Processo