06/08/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:31

Juntada de contestação
15/07/2025 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:38

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:20

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1022255-21.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDIOMAR PAZ OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS LIMA SILVA - AL17451 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação de revisão contratual em que o autor pleiteia, em sede de tutela de urgência, que a Caixa seja compelida a abster-se de qualquer cobrança dos valores previstos na planiilha de evolução contratual, devendo descontar mensalmente somente aqueles originalmente pactuados, bem como a apresentação pela empresa pública de planilha atualizada das parcelas futuras com o reajuste que considera devido. É o relato do essencial.

Decido.

Nesse momento inicial, quando a cognição é sumária, entendo que deve prevalecer a força daquilo que foi assinado entre as partes, consagrando a máxima do “pacta sunt servanda”.

Sempre é bom relembrar que os contratos, em sua essência, geram obrigações a partir do que foi assinado, sem vícios de consentimento entre as partes.

Assinalo que somente após perícia oficial é que será possível avaliar se houve descumprimento contratual com abusividade na forma de cobrança dos valores contestados nestes autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Cite-se.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara - SJPI
18/06/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 19:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
12/05/2025 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 22:47

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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