TRF1 - 0053066-80.2007.4.01.0000

28/05/2025 00:00

Intimação

06/10/2021 10:04

Conclusos para decisão

05/10/2021 11:55

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

08/06/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

15/05/2021 00:52

Decorrido prazo de TORRES BEBIDAS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

13/04/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 19:04

Proferida decisão interlocutória

27/03/2021 00:17

Decorrido prazo de TORRES BEBIDAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.

30/01/2021 11:32

Conclusos para decisão

30/01/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 12:48

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 12:48

Juntada de volume

28/10/2020 13:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS

05/09/2017 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2017 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2017 11:00

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/07/2017 17:19

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1293984 - STJ

13/07/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2011 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

16/12/2011 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

30/11/2011 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2011 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO

29/08/2011 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/08/2011 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/09/2010 14:19

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM: 69 SB. 12 2°SS

16/09/2010 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482978 PROCURAÇÃO

09/09/2010 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2010 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2010 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2010 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2010 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2405535 RENUNCIA DE MANDATO

21/07/2010 18:14

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0044414-69.2010.4.01.0000

20/07/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)(AG/RESP)

20/07/2010 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2010 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (FN)

07/06/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (TORRE BEBIDAS)

31/05/2010 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2010 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2010 09:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/04/2010 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/04/2010 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

29/03/2010 14:34

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP

11/03/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/03/2010

15/01/2010 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2010 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2010 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342851 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

12/01/2010 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA.ARM.-27/A

01/12/2009 15:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/11/2009 13:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/10/2009

13/11/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 12/11/2009 PAGS 386/456.

10/11/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/11/2009. Nº de folhas do processo: 131. Destino: ARM.05-B

21/10/2009 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33-E/F

16/10/2009 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

06/10/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/09/2009 10:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009 ÀS 9 HORAS (JFO)

16/07/2009 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

15/07/2009 13:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

14/07/2009 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237634 CONTRA-RAZOES

03/07/2009 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/07/2009 15:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - CÓPIA

24/06/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/06/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/06/2009

17/06/2009 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMB. DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/06/2009 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 17/H

09/06/2009 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

16/03/2009 09:43

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/03/2009 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

10/03/2009 13:46

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

09/03/2009 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2165360 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/03/2009 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159298 RECURSO ESPECIAL

05/03/2009 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.27/A

04/03/2009 19:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/02/2009 16:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/02/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGADO NO DIA 05/02/2009 PAGS 324/417.

02/02/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGAÇÃ NO DIA 05/02/2009. Nº de folhas do processo: 107. Destino: ARM. 14/D

27/01/2009 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

26/01/2009 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/11/2008 13:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2008

16/10/2008 16:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200802390 para JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS

14/10/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo de instrumento

08/10/2008 11:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2008

03/10/2008 10:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2008

03/04/2008 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

02/04/2008 16:39

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

25/03/2008 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA BAIXA

10/03/2008 14:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008 12:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 12C

26/02/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/02/2008 07:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 26/02/2008. Teor do despacho : 12C

15/02/2008 18:16

FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO

15/02/2008 16:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - CONCEDENDO EM PARTE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

15/02/2008 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-2/A

15/02/2008 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/11/2007 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

14/11/2007 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/11/2007 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS