26/08/2025 14:08

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARILENE CELESTINA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047855-35.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE CELESTINA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 12:55

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 12:54

Juntada de Ofício
13/05/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MARILENE CELESTINA DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARILENE CELESTINA DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
05/02/2025 02:06

Decorrido prazo de MARILENE CELESTINA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:42

Homologada a Transação
17/01/2025 13:27

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:39

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:09

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:39

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
11/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARILENE CELESTINA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:08

Perícia agendada
17/09/2024 18:16

Recebidos os autos
17/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/07/2024 15:43

Juntada de emenda à inicial
10/07/2024 19:09

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/07/2024 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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