09/07/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JULY LIMA GOMES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 29/05/2025.
15/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1040687-18.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULY LIMA GOMES DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Nos termos do art. 3° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

Assim, considerando que, na espécie, o valor da causa não supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos e que a causa não se insere dentre as exceções previstas pelo diploma legal supramencionado, a competência para processar o presente feito é, necessariamente, dos Juizados Especiais desta Justiça Federal.

Firmada sobre critério absoluto, impõe-se seu reconhecimento de ofício (art. 64, § 1º, CPC).

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa ao NUCJU para distribuição a uma das varas de JEF desta SJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
27/05/2025 18:33

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:33

Declarada incompetência
27/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
27/05/2025 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 11:22

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020036-98.2025.4.01.3300

Gilson Almeida Antunes

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Diego Moraes Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1044277-87.2022.4.01.3900

Lenilza Ferreira das Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1044277-87.2022.4.01.3900

Lenilza Ferreira das Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1031545-17.2025.4.01.3400

Marli Teresinha Ribeiro Tonassi

Uniao Federal

Advogado: Priscilla Medeiros de Araujo Baccile

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1044277-87.2022.4.01.3900

Lenilza Ferreira das Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Italo Scaramussa Luz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 19:19

Exibir Processo