TRF1 - 0007717-50.2014.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS TELES CORREIA

CPF *48.***.*44-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 12/04/2022 16:15

    Juntada de certidão

  • 12/04/2022 15:20

    Juntada de Informação

  • 12/04/2022 09:33

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 12/04/2022 09:32

    Juntada de certidão

  • 11/04/2022 16:09

    Juntada de certidão

  • 11/04/2022 14:28

    Juntada de certidão

  • 01/02/2022 15:01

    Juntada de certidão

  • 27/09/2021 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:04

    Juntada de Informação

  • 03/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 09:18

    Juntada de certidão

  • 18/08/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 08:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARCOS TELES CORREIA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 21:00

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 21/05/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de MARCOS TELES CORREIA em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007717-50.2014.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007717-50.2014.4.01.3802 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE POLO ATIVO: MARCOS TELES CORREIA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 08:09

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 08:09

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:09

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:09

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:09

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:08

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:08

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:06

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:05

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:05

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:05

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:04

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 10:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/12/2020 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2020 14:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/11/2020 11:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/11/2020 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2020 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2020 11:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/11/2020 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2020 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2020 17:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/11/2020 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898327 CONTRA-RAZOES

  • 17/11/2020 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 28/10/2020 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/10/2020 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893815 RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2020 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2020 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (A SER RETIRADO NO DIA 13.10.2020).

  • 08/10/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/10/2020 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 830

  • 29/07/2020 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 27/07/2020 13:28

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 22/07/2020 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 21/07/2020 15:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/07/2020 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/07/2020 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/07/2020 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 21/07/2020 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 17/07/2020 15:58

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 17/07/2020 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/07/2020 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO, REVISOR.

  • 17/07/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 15/07/2020 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 10/07/2020 13:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/07/2020 10:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2020

  • 29/06/2020 17:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/06/2020 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/04/2020 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/03/2020 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878088 PROCURAÇÃO

  • 17/03/2020 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/03/2020 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/03/2020 12:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/07/2019 10:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/07/2019 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/06/2019 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/06/2019 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA CÓPIA

  • 26/06/2019 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA CÓPIA

  • 24/04/2018 16:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/04/2018 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/04/2018 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/04/2018 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465197 PETIÇÃO

  • 20/04/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 16/04/2018 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/04/2018 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 16/04/2018 11:37

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 19/12/2017 18:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/12/2017 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/12/2017 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/12/2017 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390809 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/12/2017 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/12/2017 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/12/2017 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/12/2017 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO

  • 05/12/2017 16:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/12/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 04/12/2017 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 04/12/2017 18:09

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0007717-50.2014.4.01.3802 e distribuido ao

  • 04/12/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 17/11/2017 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2017 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2017 08:22

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/11/2017 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017

  • 09/11/2017 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/11/2017 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO

  • 20/10/2017 09:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2017 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/10/2017 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 29/09/2017 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323622 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/09/2017 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/09/2017 10:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INFRIGENTES (MARCOS TELES CORREIA)

  • 25/09/2017 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/09/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/09/2017 09:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2017 08:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/08/2017 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. Nº de folhas do processo: 775

  • 28/08/2017 14:57

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 09

  • 25/08/2017 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/08/2017 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 23/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações do Ministério Público Federal e de Jorge Clerson Guimarães Saravy, por maioria, deu parcial provimento às apelações de Leonardo Ramos dos Passos e Marcos Teles Correia, vencida em parte a Relatora, q

  • 14/08/2017 16:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/08/2017 14:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 316/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 09/08/2017 08:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/08/2017 08:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/08/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 08/08/2017 15:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017

  • 07/08/2017 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 04/08/2017 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/06/2017 16:37

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 01/06/2017 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 01/06/2017 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 03/03/2017 10:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/03/2017 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 01/03/2017 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 01/03/2017 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143721 PARECER (DO MPF)

  • 01/03/2017 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/02/2017 14:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/02/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129315 CONTRA-RAZOES

  • 10/02/2017 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/02/2017 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 31/01/2017 15:11

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°1938

  • 19/12/2016 08:36

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/12/2016 14:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016. Teor do despacho : intimando Ricardo Castelo Branco.

  • 14/12/2016 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601938 para RICARDO CASTELO BRANCO

  • 14/12/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2016 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 16/11/2016 09:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/11/2016 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/11/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 21/10/2016 08:45

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/10/2016 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Teor do despacho : determinando a regularização processual

  • 17/10/2016 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO APELADO RICARDO CASTELO BRANCO PARTA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; E APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO DO MPF

  • 17/10/2016 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 27/10/2015 09:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/10/2015 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 26/10/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 26/10/2015 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758871 OFICIO

  • 23/10/2015 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757504 PETIÇÃO

  • 22/10/2015 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754071 OFICIO

  • 22/10/2015 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 08/10/2015 19:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/10/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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