12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº. 0006373-62.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: J.

D.

G.

A.

DECISÃO Em face do lapso decorrido desde a conduta de improbidade supostamente praticada pela ré, da possibilidade concreta de ANPC, conforme se infere das tratativas iniciadas em audiência (2125756889 ) e por entender que a matéria discutida nos presentes autos prescinde de produção de prova técnica, revogo a decisão2125703167, no que diz respeito à continuidade da instrução (perícia) e determino a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para informar, objetivamente e no prazo de 10 (dez) dias, se há possibiliade de composição.

Expirado o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos ao gabinete para deliberação.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto
04/10/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:06

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/07/2022 07:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 22:00

Expedição de Carta precatória.
29/06/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:03

Juntada de parecer
11/05/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:38

Conclusos para despacho
28/11/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2021 15:06

Juntada de diligência
03/11/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 16:50

Expedição de Mandado.
25/10/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 15:19

Proferida decisão interlocutória
21/07/2021 09:37

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:13

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2021 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 15:25

Declarada incompetência
05/04/2021 09:52

Conclusos para decisão
30/03/2021 23:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/03/2021 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:09

Juntada de Certidão de processo migrado
13/01/2021 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2020 07:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE
27/11/2019 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2019 15:55

Conclusos para decisão
30/09/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/09/2019 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/07/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2019 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2019 12:19

Conclusos para decisão
14/03/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2019 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/02/2019 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/01/2019 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2018 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
13/11/2018 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3553
13/11/2018 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3553
04/09/2018 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/09/2018 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
26/07/2018 16:13

OFICIO EXPEDIDO
18/05/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/05/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 16:12

OFICIO EXPEDIDO
01/02/2018 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2018 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2018 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2017 13:28

Conclusos para decisão
19/12/2017 12:51

INICIAL AUTUADA
19/12/2017 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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