TRF1 - 0009091-82.2014.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARQUES DE BRITO

CPF *21.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/09/2021 23:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE BRITO em 24/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:17

    Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 07:53

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009091-82.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DE BRITO CDA(s): 22 6 12 000169-84, 22 6 14 000434-03 e 22 6 14 000435-86 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

    Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 596984869). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Determino o cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa MZS7632 (demonstrativo ID 494672425 - p. 27).

    A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição..

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 29/07/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 14:16

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/06/2021 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 12:01

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 09:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE BRITO em 20/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 05:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009091-82.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARQUES DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARQUES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 12:16

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2018 16:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 17/12/2018 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 14/05/2018 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/10/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 40. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA

  • 15/08/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202262.

  • 22/06/2017 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202999 (EM 24/08/2016)

  • 04/08/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 18:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2016 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2016 12:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2016 10:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213611

  • 26/10/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2015 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO A

  • 19/05/2015 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211532

  • 19/03/2015 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 09.

  • 06/03/2015 11:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2015 12:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2015 16:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC

  • 05/11/2014 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 03/11/2014 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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