TRF1 - 1001528-63.2024.4.01.3907

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA TUCURUÍ 1001528-63.2024.4.01.3907 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RENALDO GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515, ALINE NORONHA LIMA - PA33539 DESPACHO Fica agendada a audiência designada por meio da decisão de id. 2149980528 para o dia 01/07/2025, às 10h10.

Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a defesa de que a parte ré deverá comparecer em audiência acompanhada das respectivas testemunhas, se houver, as quais deverão estar ARROLADAS com a devida QUALIFICAÇÃO antes da data da audiência.

A audiência será realizada telepresencialmente através da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso poderá ocorrer por meio do link e Qrcode abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY2NGNjZWEtMzY0ZC00MmUyLTkxYmYtZWNlZmZlNTAzMzI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22cbcf0d9c-5f75-476c-b7bf-58a6ffe7f337%22%7d Confiro a este despacho força de mandado, podendo a Secretaria expedir - de ordem - ofícios, mandados, atos, cartas precatórias e etc. para o fiel e eficaz cumprimento da ordem.

O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.).

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

Este despacho servirá como ofício, para que, na forma do artigo 221, § 2° do CPP, seja solicitada ao órgão de atuação das testemunhas arroladas pelo MPF, a apresentação dos Servidores do IBAMA: 1.

Ozeas Goncalves da Silva (CPF: *13.***.*42-49), Agente Ambiental Federal; 2.

Rinaldo Rocha de Sousa Filho (CPF: *14.***.*43-20), Agente Ambiental Federal, para participarem da audiência.

Ressalte-se que será oportunizado a oitiva das testemunhas por videoconferência, desse modo, deverão utilizar o link ou Qrcode informados acima para acesso à sala de audiência, facultada a possibilidade das testemunhas informarem os e-mails e contato de Whatsapp, em até 05 (cinco) dias antes da audiência, para os quais a secretaria enviará o link de acesso à audiência, possibilitando a participação de todos os envolvidos por meio de videoconferência (qualquer dúvida entrar em contato com o Whatsapp institucional (94) 98429-2735 ou por email [email protected]).

Cientifiquem-se as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

Intime-se a parte ré, RENALDO GOMES DOS SANTOS, por meio do Fone (91) 99315-6188, ou no endereço BR 230, VICINAL CHICO ELIAS, KM 20, ZONA RURAL, PACAJÁ/PA.

Intimem-se às partes e testemunhas de que a elas incumbirá o dever de realizar o download do aplicativo Microsoft Teams e cadastramento na plataforma respectiva, mas que poderão participar da assentada na sede física desta Vara, localizada na R.

Um, 51 - Jardim Marilucy, Tucuruí - PA, 68459-490, caso tenham interesse ou não disponham de condições técnicas para acesso à sala de audiência virtual.

Tucuruí, (data no rodapé) Juiz Federal