11/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:05

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015233-64.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINA DA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO PORTO COIMBRA - PI8477 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001.

A parte autora ingressou com a ação pleiteando a concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial.

Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial de anexar aos autos documento(s) indispensável(is), tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento.

Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Defiro pedido de justiça gratuita da parte autora.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 13:02

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:02

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA DA SILVA SOUSA - CPF: *73.***.*94-04 (AUTOR)
11/06/2025 13:02

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:29

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SOUSA em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/12/2024 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 21:01

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 21:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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