TRF1 - 0000327-26.2019.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 15:17
Juntada de Certidão
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30/03/2022 14:16
Juntada de parecer
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15/03/2022 03:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
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08/03/2022 10:48
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 10:48
Juntada de Certidão
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08/03/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 18:39
Conclusos para despacho
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07/03/2022 18:39
Juntada de Certidão
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15/05/2021 01:11
Decorrido prazo de ESTEFANE DE MOURA PEREIRA em 14/05/2021 23:59.
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13/04/2021 04:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
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13/04/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 18:14
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000327-26.2019.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESTEFANE DE MOURA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTEFANE DE MOURA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/04/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 10:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/04/2021 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/04/2021 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/03/2020 17:38
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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18/03/2020 17:38
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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21/02/2020 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Stefane de Moura, referente a 1º e 2º parcelas.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Stefane de Moura, referente a 1º e 2º parcelas.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1204-97.2018.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1204-97.2018.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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11/12/2019 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Stefane de Moura, referente a 1º e 2º parcelas.
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11/12/2019 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Stefane de Moura, referente a 1º e 2º parcelas.
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18/11/2019 13:32
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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18/11/2019 13:32
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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07/10/2019 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/10/2019 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/10/2019 16:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/10/2019 16:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/09/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/Mandado de intimação de Estefane de Moura.
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11/09/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/Mandado de intimação de Estefane de Moura.
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03/09/2019 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV sem petição
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03/09/2019 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV sem petição
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29/08/2019 09:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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29/08/2019 09:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/08/2019 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/08/2019 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/08/2019 14:49
Conclusos para decisão
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26/08/2019 14:49
Conclusos para decisão
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23/08/2019 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2019 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2019 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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23/08/2019 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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08/08/2019 13:31
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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08/08/2019 13:31
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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08/08/2019 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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08/08/2019 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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08/08/2019 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO À ACUSADA ESTEFANE DE MOURA PEREIRA BATISTA.
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08/08/2019 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO À ACUSADA ESTEFANE DE MOURA PEREIRA BATISTA.
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08/08/2019 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO À ACUSADA ESTEFANE DE MOURA PEREIRA BATISTA.
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08/08/2019 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO À ACUSADA ESTEFANE DE MOURA PEREIRA BATISTA.
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05/08/2019 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR MANDADO DE INTIMAÇÃO
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05/08/2019 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR MANDADO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2019 15:26
Conclusos para decisão
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03/07/2019 15:26
Conclusos para decisão
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02/07/2019 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
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02/07/2019 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
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02/07/2019 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
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02/07/2019 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
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01/07/2019 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/07/2019 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/06/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À DEFENSORA DATIVA DRA. MARIA GRIMA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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14/06/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À DEFENSORA DATIVA DRA. MARIA GRIMA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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09/04/2019 10:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 147/2019/SECVA/SEPOD.
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09/04/2019 10:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 147/2019/SECVA/SEPOD.
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09/04/2019 10:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/Mandado de cit. de Estefane de Moura.
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09/04/2019 10:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/Mandado de cit. de Estefane de Moura.
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08/04/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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08/04/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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28/03/2019 15:09
CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF entregue ao servidor.
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28/03/2019 15:09
CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF entregue ao servidor.
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25/03/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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25/03/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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25/03/2019 14:14
OFICIO EXPEDIDO - OF N 147/2019 À DPF
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25/03/2019 14:14
OFICIO EXPEDIDO - OF N 147/2019 À DPF
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27/02/2019 16:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO - INI
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27/02/2019 16:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO - INI
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27/02/2019 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO A ACUSADA ESTEFANE DE MOURA
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27/02/2019 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO A ACUSADA ESTEFANE DE MOURA
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27/02/2019 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO A ACUSADA ESTEFANE DE MOURA
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27/02/2019 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO A ACUSADA ESTEFANE DE MOURA
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26/02/2019 17:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/02/2019 17:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/02/2019 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2019 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2019 17:30
INICIAL AUTUADA
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20/02/2019 17:30
INICIAL AUTUADA
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20/02/2019 17:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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20/02/2019 17:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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