11/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo de TARSISIO SAMPAIO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:41

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000755-17.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T.

S.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDINARA SILVA RAMALHO - PI17542 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001.

A parte autora ingressou com a ação pleiteando a concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial.

Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial de anexar aos autos documento(s) indispensável(is), tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento.

Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Defiro pedido de justiça gratuita da parte autora.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:02

Concedida a gratuidade da justiça a T. S. D. S. - CPF: *79.***.*59-40 (AUTOR)
11/06/2025 13:02

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
27/04/2025 11:27

Juntada de exame médico
26/04/2025 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:46

Juntada de manifestação
04/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
21/01/2025 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 16:56

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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