04/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:39

Juntada de documento sirea
24/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAS CHAGAS em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:14

Juntada de documento sirea
31/07/2025 05:38

Juntada de documento sirea
08/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAS CHAGAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAS CHAGAS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 13:18

Juntada de documento sirea
28/06/2025 13:18

Juntada de documento sirea
26/06/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
06/06/2025 13:31

Juntada de documento sirea
03/06/2025 14:46

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011691-55.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAS CHAGAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, versando sobre benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.

O INSS apresentou proposta de acordo, com a qual a parte concordou, conforme petições juntadas anteriormente.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.

Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Intime-se o INSS para ciência da presente homologação e registro do benefício nos cadastros previdenciários.

EXPEÇA-SE RPV, nos termos do acordo, dando vista às partes.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
29/05/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:10

Homologada a Transação
26/05/2025 06:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 10:46

Juntada de contestação
03/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
01/04/2025 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 12:13

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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