17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009092-33.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE - RJ186025, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310, SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ93732, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI - RJ136165 e CAROLINA JEZLER MULLER - SP349101 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:21

Juntada de apelação
16/08/2022 21:31

Juntada de apelação
10/08/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2022 14:23

Conclusos para julgamento
13/07/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:05

Decorrido prazo de ERICSSON TELECOMUNICACOES S A. em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:05

Decorrido prazo de ERICSSON TELECOMUNICACOES S A. em 17/06/2022 23:59.
08/06/2022 11:22

Juntada de contrarrazões
30/05/2022 12:43

Juntada de embargos de declaração
25/05/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2022 16:20

Conclusos para julgamento
29/04/2022 17:37

Juntada de réplica
20/04/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 11:28

Juntada de contestação
07/04/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:58

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:35

Juntada de manifestação
27/03/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 18:43

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 18:43

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
17/02/2022 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 17:46

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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