05/08/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de IONAYRA NAELY ANDRADE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:30

Decorrido prazo de IONAYRA NAELY ANDRADE DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:35

Decorrido prazo de IONAYRA NAELY ANDRADE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:21

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1007536-09.2025.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IONAYRA NAELY ANDRADE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, apresentado depois da expedição da minuta da RPV/Precatório, em vista da sua intempestividade.

Dispõe a Resolução CJF n. 822/2023: "Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento".

Adotem-se os procedimentos de conferência e migração da(s) requisição(ões).

Intimem-se.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) FEDERAL
23/06/2025 19:27

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:42

Juntada de manifestação
03/06/2025 17:30

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007536-09.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IONAYRA NAELY ANDRADE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, versando sobre benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.

O INSS apresentou proposta de acordo, com a qual a parte concordou, conforme petições juntadas anteriormente.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.

Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Intime-se o INSS para ciência da presente homologação e registro do benefício nos cadastros previdenciários.

EXPEÇA-SE RPV, nos termos do acordo, dando vista às partes.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
29/05/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:10

Homologada a Transação
28/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 13:02

Decorrido prazo de IONAYRA NAELY ANDRADE DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:04

Juntada de contestação
10/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 18:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 18:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 18:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 18:32

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
24/02/2025 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 15:10

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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