31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:17

Decorrido prazo de JUILSON FLOR DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JUILSON FLOR DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:26

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 02:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Juntada de documento sirea
26/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:46

Decorrido prazo de JUILSON FLOR DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:26

Decorrido prazo de JUILSON FLOR DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002589-70.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUILSON FLOR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES - BA38346 e JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES - BA41185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 16/05/2023 DIP: 01/05/2025 DCB: 20/11/2025 Retroativos: R$ 39.036,24 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
18/06/2025 08:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 11:05

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
11/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 20:40

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 13:19

Decorrido prazo de JUILSON FLOR DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:11

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 14:37

Perícia agendada
06/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:41

Juntada de manifestação
08/04/2025 16:10

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 10:10

Perícia agendada
26/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/03/2025 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040443-96.2024.4.01.4000

Claudia Raquel de Sousa Vilarinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lais de Moura Leao Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1080560-86.2024.4.01.3400

Silvana Barros Martins

Superintendente Federal de Pesca e Aquic...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1029886-86.2024.4.01.3600

Angelina Ribeiro Fogo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/12/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1006632-77.2025.4.01.3300

Beatriz Nascimento Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1047852-89.2024.4.01.3300

Barbara Rocha da Cruz Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilsonilda Correia Bomfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 14:25

Exibir Processo