01/08/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 19:13

Juntada de documentos diversos
08/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:13

Juntada de resposta
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1000976-34.2024.4.01.3314 AUTOR: REGIVAL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a REGIVAL DOS SANTOS - CPF: *53.***.*57-71 (AUTOR)
09/06/2025 14:09

Homologada a Transação
06/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:16

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
20/05/2025 12:15

Juntada de Ata de audiência
17/05/2025 23:15

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
10/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:04

Juntada de resposta
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 14:16

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 10:35, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:30

Juntada de réplica
30/10/2024 10:03

Juntada de contestação
14/10/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:48

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de REGIVAL DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
13/03/2024 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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