10/07/2025 21:31

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:07

Decorrido prazo de SILVIO DIAS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:59

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1005193-23.2024.4.01.3314 AUTOR: SILVIO DIAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO DIAS DOS SANTOS - CPF: *47.***.*81-04 (AUTOR)
09/06/2025 14:10

Homologada a Transação
06/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:27

Decorrido prazo de SILVIO DIAS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
06/05/2025 11:06

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 11:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 10:10, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:24

Juntada de réplica
02/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:40

Juntada de contestação
26/09/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:38

Juntada de laudo de perícia médica
16/08/2024 00:16

Decorrido prazo de SILVIO DIAS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
23/07/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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