04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:18

Decorrido prazo de DENNER DOS SANTOS SARGES em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1015962-53.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENNER DOS SANTOS SARGES Advogado do(a) AUTOR: JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR - AP2621 LITISCONSORTE: PROGRAMUS SOCIEDADE AGUABRANQUENSE DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR S/C LTDA - ME, INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPREGO LTDA, INSTITUTO APOENA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA. - ME, UNIFATEC - UNIDADE DE SERVICO DE ENSINO SUPERIOR EM CIENCIAS DA SAUDE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EIRELI SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a expedição de diploma, bem como compensação por danos morais.

Durante o trâmite do feito, foram infrutíferas as tentativas de citação de alguns dos réus, conforme certidão de ID 2159115602, que indicaram mudança de endereço dos destinatários.

Diante disso, a parte autora foi regularmente intimada para manifestar-se e requerer o que entendesse de direito, tendo, inclusive, solicitado prazo adicional.

Após transcorrido lapso superior a 30 (trinta) dias, a parte trouxe, na data de hoje, o endereço tão somente da ré UNIFOPE, deixando de apresentar o endereço das demais requeridas referidas na certidão ID 2159115602.

Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito quando, por negligência da parte autora, deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbir por mais de 30 (trinta) dias, após ser intimada para tanto.

Pelo fato de a manifestação da parte autora ter sido incompleta, e não sendo hipótese de aplicação das exceções legais, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
29/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 11:42

Juntada de manifestação
29/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:14

Decorrido prazo de DENNER DOS SANTOS SARGES em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:16

Juntada de Certidão de objeto e pé
28/01/2025 20:37

Juntada de pedido de dilação de prazo
26/11/2024 13:07

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:04

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 12:00, Central de Conciliação da SJAP.
29/10/2024 12:03

Juntada de Ata de audiência
28/10/2024 08:47

Juntada de procuração/habilitação
16/10/2024 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 00:43

Decorrido prazo de DENNER DOS SANTOS SARGES em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 20:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2024 20:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 20:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO APOENA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL E EMPREGO LTDA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 20:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:25

Mandado devolvido para redistribuição
08/10/2024 20:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 18:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2024 01:03

Decorrido prazo de DENNER DOS SANTOS SARGES em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 13:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 12:00, Central de Conciliação da SJAP.
03/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
02/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/08/2024 08:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 23:00

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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