28/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017735-55.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDENICE BENAION VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557, BRENDA RAISSA FONSECA FERNANDES - TO8750 e DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:03

Juntada de Informações prestadas
16/02/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:18

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:18

Homologada a Transação
11/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2025 06:47

Juntada de procuração
05/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
25/10/2024 22:57

Juntada de contestação
10/10/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
24/09/2024 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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