19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1036118-10.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: CAROLAINE CONCEICAO FERREIRA IMPETRANTE: J.

M.

C.

S.

IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Trata-se de mandado de segurança impetrado com o propósito de compelir a autoridade coatora a analisar/concluir o requerimento administrativo da parte impetrante.

Gratuidade da justiça deferida.

MPF apresentou manifestação. É o relatório.

DECIDO.

Há informação nos autos de que o requerimento administrativo da parte impetrante já foi analisado/concluído.

Assim, vê-se que houve a perda superveniente do interesse processual, pois suprida a omissão administrativa que objetiva combater, desnecessária a prestação de tutela jurisdicional para os fins postulados.

Importa consignar, o interesse de agir pode ser examinado por ocasião do julgamento, se fatos novos, durante o curso do processo, aparecerem e merecer exame, tendo em vista do disposto no artigo 493 do CPC.

ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça a parte impetrante.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Transito em julgado na data da intimação, e, em seguida, arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal das partes.

Intimem-se Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal ssg
18/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 08:51

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:39

Juntada de parecer do mpf
12/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:14

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 12:10

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2025 14:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL CONCEICAO SANTOS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:05

Juntada de manifestação
29/05/2025 20:05

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a J. M. C. S. - CPF: *21.***.*65-60 (IMPETRANTE)
29/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
29/05/2025 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 11:15

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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