08/07/2025 19:12

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:54

Decorrido prazo de TEODORA DIAS DOS REIS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
26/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
31/05/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1013033-51.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEODORA DIAS DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Pedro Lucas Leite Lôbo Siebra Juiz Federal Substituto ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:14

Homologada a Transação
05/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:47

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
05/05/2025 11:47

Juntada de Ata de audiência
05/05/2025 10:26

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de TEODORA DIAS DOS REIS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
01/10/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 08:59

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 16:19

Juntada de contestação
13/06/2024 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:22

Juntada de petição intercorrente
21/12/2023 13:35

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 16:40

Decorrido prazo de TEODORA DIAS DOS REIS em 29/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:56

Juntada de procuração
09/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
09/06/2023 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2023 09:13

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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