TRF1 - 0059272-66.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO JORGE ALEXANDRE - SP205714-A AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT O processo nº 0059272-66.2014.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/08/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.
A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected]. -
25/08/2020 07:24
Decorrido prazo de IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME em 24/08/2020 23:59:59.
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16/07/2020 12:52
Conclusos para decisão
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02/07/2020 12:19
Juntada de Petição intercorrente
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30/06/2020 18:15
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 16:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/05/2018 13:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/05/2018 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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28/05/2018 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/04/2018 20:31
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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03/02/2016 11:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2016 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/02/2016 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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20/01/2016 14:32
VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
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07/01/2016 16:16
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES
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15/12/2015 08:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2015
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10/12/2015 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3798401 PETIÇÃO
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07/12/2015 13:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1124/2015 - PRF
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07/12/2015 13:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 1026 - MPF
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07/12/2015 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794427 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/12/2015 15:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1126/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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01/12/2015 15:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1124/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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27/11/2015 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/11/2015 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 -. Destino: VIRTUAL
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25/11/2015 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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25/11/2015 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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23/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao agravo de instrumento
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16/11/2015 12:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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12/11/2015 13:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2015
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19/12/2014 15:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/12/2014 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/12/2014 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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18/12/2014 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3534300 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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05/12/2014 07:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF
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01/12/2014 07:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1352/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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28/11/2014 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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26/11/2014 17:17
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014. Destino: PROCESSO VIRTUAL
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25/11/2014 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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25/11/2014 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
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16/10/2014 19:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/10/2014 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/10/2014 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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16/10/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2014
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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