TRF1 - 1024006-41.2023.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal de Goias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
14/07/2025 17:33
Juntada de Informação
-
14/07/2025 17:28
Juntada de Certidão
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12/07/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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03/07/2025 12:28
Juntada de petição intercorrente
-
12/06/2025 10:04
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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02/06/2025 00:13
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS GABINETE DA 3ª RELATORIA RECURSO JEF Nº 1024006-41.2023.4.01.3700 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DE LURDES ARAUJO ALVES Advogados do(a) RECORRENTE: MOISES DE JESUS RIBEIRO FERREIRA - MA18794-A, THALIA DAS MERCES RIBEIRO LOUREIRO - MA28820-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: Juiz Federal JOSE GODINHO FILHO DESPACHO Cuida-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em razão da falta de comprovação da união estável.
Considerando que o óbito ocorreu em 17/11/2011, época em que a demonstração da existência de união estável prescinde de prova material, bastando a prova testemunhal, determino o retorno dos autos à vara de origem para que seja anexada aos autos a gravação da audiência de instrução e julgamento ocorrida em 20/11/2024.
Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.
Intime-se.
Goiânia, 26 de maio de 2025.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Relator -
29/05/2025 15:15
Juntada de Certidão
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29/05/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/05/2025 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 15:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/05/2025 21:32
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 15:35
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
24/04/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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