10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1006533-41.2020.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JACINTO PEREIRA SOUSA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR - PI8718, LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS - MA19486 e RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 DESPACHO Intime-se o MPF para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre as contestações dos réus, indicando as provas que pretende produzir, nos termos do art. 348 e art. 350 do CPC.

Sem prejuízo, considerando o afirmado pelo FNDE no ID 479653894, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar eventual interesse em integrar a ação.

Em caso positivo, fica facultado ao ente federativo apresentar réplica às contestações no mesmo prazo.

Superados tais prazos, voltem-me conclusos para decisão.

Caxias/MA, (data registrada eletronicamente) Glenda Fernandes Ribeiro Nunes Freire Fardo Juíza Federal Substituta
05/10/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:48

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:39

Juntada de Certidão
15/07/2021 22:50

Juntada de manifestação
15/07/2021 22:27

Juntada de manifestação
15/07/2021 21:56

Juntada de manifestação
24/06/2021 04:22

Juntada de termo
17/03/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 11:33

Juntada de Certidão
18/02/2021 20:01

Expedição de Carta precatória.
11/01/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 15:57

Conclusos para despacho
07/12/2020 22:30

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
07/12/2020 22:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2020 16:15

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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