03/06/2021 08:59

Arquivado Definitivamente
03/06/2021 08:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/05/2021 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 28/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:31

Decorrido prazo de THIAGO PARAGUAIA MORAES em 06/05/2021 23:59.
15/04/2021 10:36

Juntada de manifestação
14/04/2021 01:36

Publicado Intimação em 14/04/2021.
13/04/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 0001767-45.2018.4.01.3503 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: THIAGO PARAGUAIA MORAES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em desfavor de THIAGO PARAGUAIA MORAES, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa.

O feito tramitou normalmente, até que, na petição ID 397773401, o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito.

Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo.

Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada, porém deixo de cobrá-las, pois irrisórias e, com certeza, as despesas com a cobrança suplantam os benefícios almejados.

Inexistem bens penhorados nos autos.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/04/2021 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2021 13:42

Conclusos para julgamento
20/02/2021 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 19/02/2021 23:59.
10/12/2020 14:24

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:59

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 14:57

Juntada de volume
29/10/2020 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/10/2020 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS P/ DIGITALIZAÇÃO
21/10/2020 08:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2020 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2020 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2020 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2019 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/09/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2019 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2019 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2019 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2019 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2019 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/03/2019 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2019 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2019 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2018 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2018 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2018 15:20

Conclusos para despacho
11/07/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018 13:38

INICIAL AUTUADA
10/07/2018 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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