17/07/2025 13:31

Recebidos os autos
17/07/2025 13:31

Juntada de Ofício enviando informações
17/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:36

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/07/2025 10:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo de CICERO ANTUNES DE LIMA ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 23/06/2025.
23/06/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 14:27

Recebidos os autos
10/06/2025 14:27

Juntada de Ofício enviando informações
10/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1043036-41.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1055207-06.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) POLO ATIVO: CICERO ANTUNES DE LIMA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS BELO GARCIA - GO59933-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por CÍCERO ANTUNES DE LIMA ARAÚJO contra decisão que indeferiu pedido de tutela cautelar, formulado em ação autônoma, visando à suspensão do prazo para renegociação de dívida estudantil junto ao FIES.

Por meio de decisão (id 384455130), o TRF1 declinou da competência em favor das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás.

Por distribuição automática, os autos foram atribuídos a esta Relatoria. É o relatório.

Decido.

Consulta ao sistema de informação processual (PJe – primeiro grau) revela que o Juízo de origem já proferiu sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC), pelo que não mais subsiste a decisão agravada, relativa à antecipação dos efeitos da tutela.

Fica, pois, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se.

Comunique-se o Juízo de origem.

Goiânia / GO, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
09/06/2025 17:32

Expedição de Comunicação entre instâncias.
09/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:17

Prejudicado o recurso
09/06/2025 13:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)
05/06/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:01

Decorrido prazo de CICERO ANTUNES DE LIMA ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:45

Juntada de pedido de desistência da ação
31/01/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:09

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:07

Declarada incompetência
20/05/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
14/05/2023 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/03/2023 08:12

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:57

Juntada de manifestação
11/01/2023 14:03

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
11/01/2023 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2023 21:58

Juntada de outras peças
03/01/2023 11:24

Juntada de contrarrazões
29/12/2022 18:04

Juntada de Certidão
29/12/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2022 16:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/12/2022 11:11

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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