10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028202-60.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028202-60.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-12 (APELANTE).

Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELADO), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-12 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
04/10/2022 01:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/10/2022 23:59.
13/09/2022 01:16

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:15

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 12/09/2022 23:59.
09/08/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:13

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 23/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/03/2021 23:59.
25/01/2021 20:14

Conclusos para decisão
25/01/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:44

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 18:44

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 18:44

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 18:42

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 18:41

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 15:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/01/2020 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/01/2020 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/01/2020 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/01/2020 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845224 PROCURAÇÃO
16/01/2020 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794297 RENUNCIA DE MANDATO
16/01/2020 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/01/2020 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/10/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2018 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/10/2018 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571578 SUBSTABELECIMENTO
18/10/2018 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571572 PETIÇÃO
18/10/2018 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580612 PROCURAÇÃO
25/09/2018 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
25/09/2018 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
24/12/2015 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/02/2015 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/01/2015 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/01/2015 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3503210 PETIÇÃO
17/12/2014 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2014 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/10/2014 13:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
31/10/2014 12:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)
16/10/2014 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2014 11:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 08:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/09/2012 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/09/2012 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/08/2012 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924702 CONTRA-RAZOES
17/08/2012 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924701 CONTRA-RAZOES
09/08/2012 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2012 10:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
26/07/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA DIA 25/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/07/2012
18/07/2012 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2012 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2012 14:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/07/2012 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891651 RECURSO ESPECIAL
02/07/2012 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891652 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/06/2012 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/L
14/06/2012 15:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/06/2012 08:55

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
25/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012 PAGS. 640/703.
24/05/2012 09:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258
22/05/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012. Nº de folhas do processo: 452. Destino: ARM.16 N
14/05/2012 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 - C
11/05/2012 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/05/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Sindicato e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração da ANATEL
10/05/2012 10:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/05/2012 ÀS 9 HORAS (JFAB)
09/05/2012 18:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2012 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
09/05/2012 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
25/04/2012 17:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/04/2012 ÀS 09:00H (JFRR)
25/04/2012 16:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2012 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
25/04/2012 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
07/03/2012 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
13/02/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/01/2012 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
18/01/2012 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
07/12/2011 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/P
08/11/2011 14:46

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/11/2011 14:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
19/10/2011 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729429 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/10/2011 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/10/2011 11:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
04/10/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/09/2011 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2011. Teor do despacho : 09 I
29/09/2011 13:32

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/09/2011 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07A
29/09/2011 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
06/09/2011 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/09/2011 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
31/08/2011 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2696717 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/08/2011 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H
18/08/2011 16:57

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/08/2011 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
08/08/2011 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680623 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/08/2011 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/07/2011 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINAGÊNCIAS)
27/07/2011 10:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CÓPIA
25/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011 PAGS 265/369.
19/07/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011. Nº de folhas do processo: 383. Destino: ARM 06-I
13/07/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-D
11/07/2011 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/06/2011 13:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2011 - PAGS. 429/477
16/06/2011 13:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2011 - PAGS 347/390
03/06/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da ANATEL e à remessa oficial, tida por interposta, e deu parcial provimento à apelação do autor
27/05/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
19/05/2011 09:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/05/2011 (PAGS. 338/358)
17/05/2011 08:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2011
06/08/2010 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/08/2010 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
05/08/2010 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035192-09.2024.4.01.3900

Luciana Vitoria de Castro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1002518-35.2025.4.01.3902

Juari da Conceicao Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1022452-46.2024.4.01.3600

Willian Borges Loureiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1003492-61.2023.4.01.3508

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Divino Mendes da Silva

Advogado: Pedro Gontijo Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0028202-60.2007.4.01.3400

Marcio Henrique da Silva Souza

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Felipe Carlos Schwingel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2007 17:16

Exibir Processo