12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0062844-78.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062844-78.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:PAULO PINTO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PAULO PINTO DE ARAUJO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
14/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
30/11/2021 18:28

Juntada de Informação
30/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:25

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2021 09:11

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:11

Juntada de Informação
07/05/2021 00:43

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 06/05/2021 23:59.
09/04/2021 17:23

Juntada de manifestação
25/03/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/02/2021 23:59.
02/12/2020 14:01

Juntada de manifestação
06/11/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 23:01

Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 23:01

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 14:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/02/2020 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/02/2020 17:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
28/01/2020 11:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/01/2020 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/01/2020 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/01/2020 19:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/09/2019 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/09/2019 08:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/08/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793232 CONTRA-RAZOES
07/08/2019 06:36

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/08/2019
05/08/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 07/08/2019)
26/07/2019 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/07/2019 08:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/06/2019 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756182 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/06/2019 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
12/06/2019 07:51

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/05/2019 13:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2019.
16/05/2019 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/05/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019. Nº de folhas do processo: 180
10/05/2019 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/05/2019 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/04/2019 15:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/04/2019).
15/04/2019 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2019
22/03/2019 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2019 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/03/2019 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/03/2019 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/03/2019 09:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
01/03/2019 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683272 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/02/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2019 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/02/2019 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/02/2019 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/02/2019 17:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2019 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/02/2019 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
01/02/2019 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654916 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/01/2019 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 0200933000174670
17/01/2019 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/12/2018 08:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
30/11/2018 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/11/2018 09:48

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/10/2018 08:55

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/10/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2018. Nº de folhas do processo: 151
16/10/2018 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/10/2018 14:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2018.
16/10/2018 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - com a ressalva do ponto de vista da Desembargadora Daniele Maranhão, deu provimento à apelação
19/09/2018 18:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 18/09/2018).
17/09/2018 18:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2018
31/07/2017 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2017 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/07/2017 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/07/2017 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258687 PETIÇÃO
24/07/2017 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
24/07/2017 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/07/2017 12:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/07/2017 14:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/02/2017 11:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2017 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/02/2017 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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