STJ - 0062844-78.2015.4.01.3400

26/10/2021 19:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2021 19:06

Transitado em Julgado em 26/10/2021

31/08/2021 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783548/2021

31/08/2021 08:39

Protocolizada Petição 783548/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2021

30/08/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

27/08/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

26/08/2021 23:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

16/07/2021 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/07/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2021 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO